Terça-feira, 14 de maio de 2013 - 15h10
A
secretária de Estado da Educação Márcia Lucena será a palestrante de
uma audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados,
nesta terça-feira (14), em Brasília. A audiência será sobre a
implantação da Lei nº 10.639/2003, que altera as Diretrizes e Bases da
Educação, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a
obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Márcia
Lucena vai representar o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed).
Para
a secretária, “é necessário destacar a trajetória de lutas e movimentos
sociais, tratada nos diversos documentos que delineiam a proposta de
implementação da Lei em referência que favoreceu o surgimento de
parâmetros legais instituidores de um processo mais sistemático e
compartilhado de pensar a educação para a população discriminada
socialmente e que vive em vulnerabilidade social”.
As
Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação das Relações
Étnico-Raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-Brasileira e
Africana foram publicadas no ano de 2005. As DCNs oferecem uma resposta à
necessidade de aprimoramento das políticas universais comprometidas com
a garantia do direito à educação de qualidade.
De
acordo com Márcia Lucena, constituem, também, uma resposta à demanda da
população afro-descendente para que o Estado assuma políticas de ações
afirmativas, de reparação, reconhecimento e valorização de sua história
em acordo com as disposições da Declaração e Plano de Ação de Durban
(2001).
É
de competência dos sistemas de ensino, orientar os estabelecimentos de
ensino do seu território; promover a formação dos professores para o
ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, e para educação
das relações ético-raciais; monitorar e avaliar o cumprimento das
diretrizes.
Ações -
Na Paraíba já estão sendo realizados seminários e cursos de Educação em
Direitos Humanos e Cidadania: uma escola sem violência, homofobia e
racismo; Oficinas estaduais de Educação Quilombola – avaliação e
vivência; Especialização em Educação em Direitos Humanos; Seminário
Estadual de Educação para Equidade Racial; Seminário de Educação Escolar
Quilombola; Cursos de pós-graduação à distância e presencial, entre
outros projetos e concursos culturais.
Acesso à Educação:
as pessoas negras constituem a maioria do percentual fora da escola em
todas as faixas etárias. Na faixa etária dos sete aos 14 anos,
representam 2,39%, e os brancos, 1%. Entre 15 e 17 anos, o percentual de
pessoas negras (6,02%) fora da escola é o dobro do dos brancos (3,7%).
Na faixa etária dos 18 aos 24 anos, os negros representam 46% e os
brancos 39%, segundo o IBGE/PNAD 2006.
Taxa de analfabetismo: entre os jovens e adultos pretos e pardos de 15 anos ou mais idade, 14,6% não sabem ler e escrever, para 6,5% entre brancos.
“Os
dados censitários indicam que a continuidade das políticas
universalistas na educação brasileira deve ser acompanhada de uma
preocupação permanente de reconhecer a pluralidade e diversidade da
população brasileira de forma a contemplar as especificidades e
necessidades dos diferentes grupos étnico-raciais. Assim, a efetivação
de um plano nacional para a educação das relações étnico-raciais e para o
ensino de história e cultura afro-brasileira e africana pode permitir, a
negros e não negros, novas possibilidades educacionais com base no
conhecimento das diferenças socioculturais presentes
