O que é o Programa
Mais Educação?
O Programa Mais Educação foi instituído pela Portaria
Interministerial n.º 17/2007 e integra as ações do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE), como uma estratégia do
Governo Federal para induzir a ampliação da jornada escolar e a
organização curricular, na perspectiva da Educação Integral.
Trata-se da construção de uma ação intersetorial entre as
políticas públicas educacionais e sociais, contribuindo, desse modo,
tanto para a diminuição das desigualdades educacionais, quanto para
a valorização da diversidade cultural brasileira. Por isso coloca em
diálogo as ações empreendidas pelos Ministérios da Educação – MEC,
da Cultura – MINC, do Esporte – ME, do Meio Ambiente – MMA, do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS, da Ciência e da
Tecnologia – MCT e, também da Secretaria Nacional de Juventude e
da Assessoria Especial da Presidência da República, essa última por
meio do Programa Escolas-Irmãs, passando a contar com o apoio do
Ministério da Defesa, na possibilidade de expansão dos fundamentos
de educação pública
Essa estratégia promove a ampliação de tempos, espaços,
oportunidades educativas e o compartilhamento da tarefa de educar
entre os profissionais da educação e de outras áreas, as famílias e diferentes
atores sociais, sob a coordenação da escola e dos professores.
Isso porque a Educação Integral, associada ao processo de escolarização,
pressupõe a aprendizagem conectada à vida e ao universo de
interesse e de possibilidades das crianças, adolescentes e jovens.
O ideal da Educação Integral traduz a compreensão do direito
de aprender como inerente ao direito à vida, à saúde, à liberdade,
ao respeito, à dignidade e à convivência familiar e comunitária e
como condição para o próprio desenvolvimento de uma sociedade
republicana e democrática.
