O Programa Brasil Quilombola (PBQ)
reúne ações do Governo Federal
para as comunidades remanescentes de quilombos. A SEPPIR, para fins de
aplicação do PBQ, considera o levantamento da Fundação Cultural Palmares, do
Ministério da Cultura, que mapeou 3.524 dessas comunidades – dentre as quais
1.342 são certificadas pela Fundação.
As metas e recursos do PBQ envolvem 23 ministérios e órgãos federais e
têm como principais objetivos a garantia do acesso à terra; ações de saúde e
educação; construção de moradias, eletrificação; recuperação ambiental;
incentivo ao desenvolvimento local; pleno atendimento das famílias quilombolas
pelos programas sociais, como o Bolsa Família; e medidas de preservação e
promoção das manifestações culturais quilombolas. Entre as principais
realizações do Programa estão:
• Regularização fundiária – Desde 2005, 81 Relatórios Técnicos de
Identificação e Delimitação (RTDIs) foram publicados, totalizando uma área de
516 mil hectares e beneficiando 10.625 famílias quilombolas. No mesmo período
outras 3.755 famílias foram beneficiadas por meio da publicação de 40 portarias
de reconhecimento, totalizando 216 mil hectares reconhecidos.
• Certificação – Entre 2004 e 2008, 1.342 comunidades foram
certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares.
• Luz para Todos – O programa de eletrificação coordenado pelo
Ministério das Minas e Energia chegou à marca de 19.821 domicílios atendidos em
áreas quilombolas, investindo R$ 99 milhões no período entre 2004 e 2008.
• Bolsa
Família – O programa de renda mínima, sob a responsabilidade do Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à fome, alcançou 19 mil famílias
quilombolas ao final de 2008.
• Desenvolvimento
local – Projetos de desenvolvimento local, fruto de parcerias entre SEPPIR,
Eletrobrás, Petrobrás, Caixa Econômica Federal, Fundação Universidade de
Brasília e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome destinaram R$
13 milhões a projetos de desenvolvimento econômico sustentável em comunidades
quilombolas de oito estados brasileiros.
• Desenvolvimento
agrário – Através do Programa Territórios da Cidadania, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário destinou em 2008 R$ 82 milhões para ações específicas
de desenvolvimento regional e garantia de direitos sociais em comunidades
quilombolas. Também em 2008, outros 12 projetos de desenvolvimento agrário
foram apoiados com R$ 1.9 milhão, beneficiando 59 comunidades em nove estados.
A íntegra do relatório de gestão do PBQ está disponível na internet no
endereço:
Relátorio PBQ 2009
Relátorio PBQ 2009
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